1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Vasp entra no regime de recuperação judicial

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

PF apura fabricação de armas para entrega em campanha

Com esse material, já existe gente fazendo arma para entregar à Campanha do Desarmamento.

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

Contrato de facção. Não-comprovação. Terceirização ilícita. Responsabilidade solidária das tomadoras do serviço.

Admissibilidade. Responsabilidade das tomadoras do serviço.

Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026

Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões

Senado pode votar implantação de hortas comunitárias em terrenos da União

Também poderá estar na pauta o projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título a ser emitido por bancos de desenvolvimento como o BNDES

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao negar provimento a recurso especial no qual os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas definida no contrato preliminar de venda de um restaurante

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.